LINHA DE PESQUISA: A EMPRESA NA CONTEMPORANEIDADE
COORDENAÇÃO: Professor Doutor Carlos Alberto Rorhmann |
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| Projeto Individual ou Coletivo: A virtualização da empresa e o comércio eletrônico |
| Professores participantes: Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann, Professora Doutora Miriam de Abreu Machado e Campos, Professora Doutora Nanci de Melo e Silva, Professor Doutor. Rodolpho Barreto Sampaio Jr. e Professor Luiz Cláudio Silva Caldas. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Os sites de busca devem ser responsabilizados por infrações a direitos de autor?;
02- A educação à distância e a Internet: análise da proposta do Ministério da Educação;
03- Deveria a Rede Globo ser forçada a liberar seu sinal para sites de Web TV?;
04- Deveria o governo brasileiro tomar medidas mais eficazes para levar o acesso à Internet à população carente? Quais seriam tais medidas sob a perspectiva jurídica?;
05- Uma proposta de regulamentação do SPAM no Brasil.;
06- Como a concessão de patentes para métodos de comércio influenciará o comércio eletrônico no Brasil?;
07- A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a lei 9.296/96?;
08- A possibilidade de quebra do sigilo telefônico em face da adoção da criptografia assimétricapelo direito brasileiro: o Brasil precisa de key escrow para tornar efetiva a lei 9296/96?;
09- Qual é a melhor forma de se proteger as crianças em face da pornografia online?;
10- A proteção dos consumidores na Internet e o CDC: precisamos de novas medidas para incentivar o comércio eletrônico?;
11- Há consumo de informação sob a ótica do CDC?;
12- Proponha uma política internacional de combate ao terrorismo na rede que não perturbe as relações internacionais.;
13- Notas sobre o jogo online em face da legislação brasileira cível e criminal.;
14 -Qual o futuro das leis de proteção à propriedade intelectual em face da Internet?;
15- ICANN e o comércio eletrônico: seria a arbitragem uma solução para os conflitos online?;
16- Nomes de domínio e marcas registradas: que caminho tomar para a solução de conflitos?;
17- Um estudo sobre a assinatura digital no Brasil: a MP2200-2, as propostas de lei no Congresso e os efeitos jurídicos: qual o melhor caminho?;
18- Há alguma eficácia probatória nos documentos eletrônicos brasileiros?;
19- Uma análise da constitucionalidade dos projetos de lei referentes à liberdade de expressão na Internet em trâmite no Congresso Brasileiro.;
20- Os prós e contras da regulamentação do contrato eletrônico: uma solução costumeira?;
21- Medidas jurídicas para incentivar o mercado de ações brasileiro em meio virtual.;
22- O fundo de comércio virtual: isto existe no direito brasileiro?;
23- Títulos de crédito virtuais: uma proposta do endosso eletrônico.;
24 -A regulamentação da privacidade online no Brasil.;
25- Comparação da diretiva européia e do direito brasileiro no tocante à privacidade online.;
26- O processo virtual: discorra sobre a execução fiscal virtual e a possibilidade de eliminação do papel em alguns atos processuais.;
27- E como a Internet será regulada?;
28- UNCITRAL? Discorra sobre o modelo da UNCITRAL para a regulamentação do comércio eletrônico no Brasil.;
29- Os cartórios e o comércio eletrônico: fé pública para documentos digitais?;
30- A proteção da propriedade intelectual e o fenômeno peer-to-peerem face da lei 10.695/2003.
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LINHA DE PESQUISA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
COORDENAÇÃO: Professor Ms. Vitor Kildare Viana Perdigão e Paulo Tadeu Righetti Barcelos |
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| Projeto Indivudual ou Coletivo: As transformações da tipicidade penal: da mera legalidade à efetivação da garantia material |
| Professores Participantes: Professor Ms. Vitor Kildare Viana Perdigão |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Tipicidade Penal e Sociedade de Risco;
02- Tipicidade Conglobante;
03- Evolução Histórica da Teoria do Tipo;
04- Princípios Constitucionais Aplicados ao Tipo Penal;
05- Limitação Constitucional aos Elementos Normativos do Tipo;
06- atio Essendi, Ratio Cognoscendi e Teoria dos Elementos Negativos do Tipo;
07- Tipicidade Penal e Imputação Objetiva;
08- O Tipo Penal e as Funções de Garantia do Princípio da Taxatividade;
09- Política Criminal, Minimalismo Penal e Tipicidade;
10- Limites Constitucionais à Criação de Tipos Penais.
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| Professores Participantes: Arthur Magno e Silva Guerra |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- O papel das funções estatais no Controle de Constitucionalidade;
02- Efeitos do controle de constitucionalidade;
03- As ondas renovatórias na Jurisdição constitucional;
04- Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão e o papel do Senado Federal: abstrativização do controle difuso;
05- Mecanismos de celeridade e satisfação dos direitos fundamentais: transformações na jurisprudência, doutrina e nos atos normativos primários;
06- Jurisdição constitucional das ações afirmativas e a busca da isonomia jurídica;
07- Ações afirmativas e reserva do possível: análise de constitucionalidade das cotas universitárias e promoção da saúde;
08- Análise dos cases da Suprema Corte dos EUA em matéria de direitos fundamentais: vida, igualdade e liberdade;
09- Súmulas vinculantes e busca da celeridade jurisdicional;
10- Recurso Extraordinário e cláusula de repercussão geral.
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| Projeto Individual ou Coletivo: A Efetividade dos Princípios da Proteção Integral e da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Coordenador de Pesquisa: Prof. Vitor Kildare Viana Perdigão |
| Professores Participantes: Maurício Franco Alves |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Os princípios do Direito da Criança e do Adolescente;
02- O princípio constitucional da proteção integral;
03- O princípio constitucional da prioridade absoluta;
04- Prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente;
05- Efetividade dos Direito Fundamentais no Direito da Criança e do Adolescente;
06- Políticas sociais e efetivação dos Direitos da Criança e do Adolescente;
07- Família substituta e família natural;
08- Trabalho infantil;
09- Educação e construção de cidadania;
10- Efetividade das medidas protetivas;
11- Efetividade das medidas sócio-educativas;
12- Direitos da personalidade e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
13- Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente;
14- Maioridade penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente;
15- Proteção no Trabalho e Direito à Profissionalização.
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LINHA DE PESQUISA: AS CIÊNCIAS PENAIS E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Coordenação: Professor Doutor Marcos Afonso de Souza |
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| Projeto Individual: Bioética, Biodireito, Ciências Penais e Efetivação dos Direitos Fundamentais arquivo 01 / arquivo 02 |
| Coordenador de Pesquisa: Prof. Ms. Júlio César Faria Zini |
| Professor Participante: Prof. Ms. Júlio César Faria Zini |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
1) Reprodução Medicamente Assistida e Ciências Penais;
2) Aborto (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
3) Anencefalia (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
4) Pesquisa com Células-tronco (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
5) Direitos do Nascituro e Ciências Penais;
6) Eugenia (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
7) Esterilização (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
8) Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia (implicações psicológicas, éticas e jurídicopenais);
9) Suicídio Endógeno (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
10) Tanatologia (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
11) Cirurgias de Mudança de Sexo (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
12) Transplantes de Órgãos (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
13) Pesquisa com Seres Humanos (implicações psicológicas, éticas e jurídico-penais);
14) Crimes contra o Patrimônio Genético;
15) Bioética e Processo Penal.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Direito Penal e Constituição: a vinculação da tutela punitiva aos direitos fundamentais |
| Coordenador de Pesquisa: Professor Ms. Luciano Santos Lopes |
Professores Participantes: Christiano Leonardo Gonzaga Gomes e Eduardo Magalhães Ferreira |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Relação entre Constituição e Direito Penal: fundamentos e limites da intervenção punitiva;
02- O garantismo penal e a sua concepção de intervenção penal;
03- O Direito Penal e o paradigma dos direitos humanos fundamentais;
04- A definição do conceito de racionalidade no sistema penal;
05- O princípio da legalidade: a necessidade de transposição do conceito de legalidade formal, para uma legalidade material;
06- Conceito e as funções do bem jurídico-penal;
07- Conceito e funções dos princípios constitucional-penais;
08- O campo de atuação da política criminal e a constitucionalização do Direito Penal;
09- A expansão do Direito Penal e a sua adequação constitucional;
10- Direito Penal e uma era globalizada;
11- Direito Penal Econômico e sua constitucionalização (surgimento, atuação e separação do Direito Penal Tradicional);
12- Crítica ao direito Penal do inimigo;
13- Tutela penal do meio-ambiente e sua adequação constitucional;
14- A questão dos crimes de perigo abstrato;
15- A teoria do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) vista a partir da necessária constitucionalização do Direito Penal.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Direito Penal e Constituição: a vinculação da tutela punitiva aos direitos fundamentais |
| Coordenador de Pesquisa: Professor Ms. Luciano Santos Lopes |
Professores Participantes: Christiano Leonardo Gonzaga Gomes e Eduardo Magalhães Ferreira |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Relação entre Constituição e Direito Penal: fundamentos e limites da intervenção punitiva;
02- O garantismo penal e a sua concepção de intervenção penal;
03- O Direito Penal e o paradigma dos direitos humanos fundamentais;
04- A definição do conceito de racionalidade no sistema penal;
05- O princípio da legalidade: a necessidade de transposição do conceito de legalidade formal, para uma legalidade material;
06- Conceito e as funções do bem jurídico-penal;
07- Conceito e funções dos princípios constitucional-penais;
08- O campo de atuação da política criminal e a constitucionalização do Direito Penal;
09- A expansão do Direito Penal e a sua adequação constitucional;
10- Direito Penal e uma era globalizada;
11- Direito Penal Econômico e sua constitucionalização (surgimento, atuação e separação do Direito Penal Tradicional);
12- Crítica ao direito Penal do inimigo;
13- Tutela penal do meio-ambiente e sua adequação constitucional;
14- A questão dos crimes de perigo abstrato;
15- A teoria do crime (tipicidade, ilicitude e culpabilidade) vista a partir da necessária constitucionalização do Direito Penal.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Direito Militar: direitos fundamentais na prestação da segurança pública. |
| Professores Participantes: Professor Ms. Jadir Silva |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- O princípio da insignificância e o Direito Penal Militar;
02- A emendatio libelli e o mutatio libelli no direito processual penal militar;
03- O auto de prisão em flagrante no Direito Penal Militar e as garantias constitucionais;
04- A presença do advogado nos conselhos de disciplina;
05- O processo de perda de posto e da patente dos oficiais e das graduações dos praças;
06- A Justiça Militar após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n.45/2004;
07- O crime continuado no Direito Militar e o princípio da isonomia;
08- Do abandono do posto e outros crimes em serviço;
09- Da legitimidade do réu na apelação criminal em face da sentença absolutória;
10- Dos crimes propriamente miliares;
11- Da aplicação da Lei n. 11.343 (antidrogas), de 26 de agosto de 2006, no âmbito da Justiça Militar.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Direito Penal e Teoria da Pena |
| Professores Participantes: Professor Doutor (Livre docente): Marcos Afonso de Souza e Professora Ms. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Os sistemas Penais: a escolha do sistema progressivo;
02- Estudo acerca das penas substitutivas;
03- Da prestação pecuniária e da perda de bens: constitucionalidade;
04- A Crise no sistema carcerário: soluções e sugestões
05- Histórico e evolução das penas;
06- Prevenção Geral Positiva e Negativa, ressocialização e o Movimento da Lei e da Ordem;
07- Da execução Penal: críticas;
08- Das Escolas penais;
09- Do concurso de Crimes e aplicação da pena;
10- Limite de penas no Brasil;
11- Penas perpétuas e de morte: constitucionalidade.;
12- Penas Pecuniárias.
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| Projeto Individual: O Processo Penal na Sociedade Contemporânea: embate entre garantismo penal e punitivismo |
| Coordenador de Pesquisa: Prof. Ms. Júlio César Faria Zini |
| Professores Participantes: Prof. Ms. Júlio César Faria Zini |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
1) Sistemas Processuais Penais e a Realidade Jurídica Brasileira
2) Processo como Relação Jurídico-processual versus Processo como Procedimento realizado em Contraditório
3) Verdade Real versus Verdade Formal: a Busca de uma Solução para o Processo Penal
4) Alcance do princípio da não autoincriminação
5) Medidas Cautelares Pessoais, Prisão Provisória e Liberdade Provisória: notas características em face da realidade jurídica hodierna
6) Visão Crítica da Teoria da Prova Penal
7) Provas técnicas, Verdade Processual e Processo Penal
8) Análise Crítica da Teoria da Nulidade Penal
9) Recursos Penais e Negativa de Jurisdição
10) Pontos Positivos e Pontos Negativos das Reformas Processuais Penais
11) Indícios, Provas e Justa Causa Penal
12) Mídia e Processo Penal
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| Projeto Individual ou Coletivo: Processo Penal e sua Conformidade Constitucional no Marco do Estado Democrático de Direito |
| Coordenador de Pesquisa: Professor Ms. Thiago Martins de Almeida |
| Professores Participantes: Professor Epaminondas Fulgêncio Neto, Prof. Edimar Cristiano Alves e Professora Sônia Diniz Viana |
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LINHA DE PESQUISA: AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E SUAS ATIVIDADES.
Coordenação: Professores Doutores Alexandre Bueno Cateb e Ricardo Adriano Massara Brasileiro |
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| Projeto Individual ou Coletivo: A eficiência econômica nos atos de concentração |
Professores Participantes: Professora Ms. Sandra Mara Santos Rodrigues Carsalade e Cláudia Gama Gondim |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Análise econômica dos atos de concentração;
02- O controle estrutural no direito da concorrência;
03- A evolução da legislação sobre atos de concentração;
04- A política industrial x a política de defesa da concorrência;
05- A evolução da análise de eficiências compensatórias;
06- A eficiência e as estruturas de mercado;
07- A análise dos atos de concentração com compromisso de desempenho;
08- A avaliação das eficiências: algumas experiências nacionais e internacionais;
09- Revisão administrativa das decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência;
10- A revisão judicial das decisões do CADE.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Planejamento econômico e a empresa |
| Professores Participantes: Professor Ms. Mateus Simões de Almeida |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- A evolução histórica do tratamento jurídico do planejamento econômico;
02- Plano e planejamento;
03- O planejamento econômico no Brasil;
04- O tratamento constitucional do planejamento;
05- Planejamento impositivo e indicativo;
06- A supremacia do interesse público e a livre iniciativa: a ponderação principiológica do planejamento;
07- Formas de legitimação da atuação do Estado no domínio econômico;
08- O modelo de planejamento francês;
09- Uma crítica ao modelo constitucional brasileiro de planejamento;
10- A contratualização do plano e as vantagens de sua vinculação.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Condutas anticoncorrenciais e a defesa da ordem econômica |
| Professores Participantes: Professor Ms. Paolo Zupo Mazzucato |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Cartéis;
02- Compromisso de Cessação;
03- Acordo de leniência;
04- Fixação de preços de revenda;
05- Contratos de exclusividade;
06- Cooperação internacional na repressão a infrações à ordem econômica;
07- Associações de classe ilícitos antitrustes;
08- Programas de prevenção de infrações à ordem econômica;
09- Preços predatórios;
10- Preços discriminatórios;
11- Venda casada;
12- Responsabilidade civil por infração à ordem econômica;
13- Revisão judicial de decisões do CADE condenatórias por infração à ordem econômica.
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| Projeto Individual ou Coletivo: A Caracterização das Sociedades |
Professores Participantes: Professor Ms. Thales Poubel Catta Preta Leal, Professor Ms. Hugo Leonardo Teixeira, Professor José Mauro Catta Preta Leal, Professor Maurício da Cunha Peixoto, Professor Valter de Souza Lobato e Professor Sérgio Santos Sette. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- A caracterização da sociedade empresária;
02- A caracterização da sociedade simples;
03- Sujeito passivo da ação falimentar;
04- Os efeitos do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade no registro próprio;
05- As limitações das sociedades irregulares;
06- A sociedade em comum empresária;
07- A sociedade em comum simples;
08- Gêneros e Espécies societárias;
09- Os efeitos da adoção de um tipo de sociedade empresária por uma sociedade simples;
10- Capacidade processual e jurídica da sociedade comum;
11- Sociedade em comum e sociedade irregular: semelhanças e diferenças;
12- Conceito econômico e jurídico de empresário.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Os princípios constitucionais tributários a preservação das empresas no Estado Democrático de Direito |
Professores Participantes: Professor Doutor Élcio Reis; Professor Doutor Elcio Fonseca Reis; Professor Doutor José Otávio de Viana Vaz e Valter de Souza Lobato, Prof. André Mendes Moreira. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- O princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário;
02- O princípio de boa-fé e o planejamento tributário;
03- O princípio da segurança jurídica e a proteção de dados;
04- O direito tributário sancionador à luz do princípio da presunção de inocência;
05- O Direito Tributário e a proteção empresarial;
06- O princípio da tipicidade no Estado Democrático de Direito;
07- O princípio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal Federal;
08- O Direito Tributário na visão do Supremo Tribunal Federal e a razoabilidade fiscal;
09- O poder de polícia tributária os princípios da tributação;
10- O princípio da igualdade e a extrafiscalidade.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Sociedades Empresária e suas Atividades |
| Professores Participantes: Professora Daniela Favero; Professor José Mauro Catta Preta Leal e Professor Thales Poubel Catta Preta Leal |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Ação Cambiária contra os obrigados indiretos de títulos de crédito;
02- Prescrição da pretensão executiva de título de crédito;
03- Os títulos de crédito e a ação monitória;
04- Relativização da autonomia da obrigação do avalista nos embargos à execução opostos por este último;
05- A prescrição da ação cambial em relação aos obrigados indiretos de títulos de créditos;
06- Análise da solidariedade entre avalistas simultâneos;
07- Análise da viabilidade de “aval” lançado fora de título de crédito;
08- Iliquidez da Cédula de Crédito Bancário representativa de operação de abertura de crédito em conta-corrente;
09- Procedimentos de cobrança fundados em “duplicata escritural”;
10- Polêmica envolvendo a Lei 11.382/2006, que alterou o CPC, e a LUG;
11- A cobrança de juros nas execuções fundadas em títulos de crédito;
12- A autorização do cônjuge como requisito para a validade de aval de pessoa casada;
13- Eficácia da oposição ao pagamento;
14- Defesas Possíveis nas Ações Cambiárias;
15- Pressupostos da Ação de Locupletamento.
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| Projeto Individual ou Coletivo: O Direito da Concorrência e o Direito do Consumidor: Uma Proposta de aproximação |
Professores Participantes: Professora Beatriz Gontijo de Brito e Professor Leonardo Canabrava Turra |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01-A defesa dos interesses do consumidor e os cartéis
02-Concentrações de empresa e o bem-estar do consumidor
03-Objetivos da política de defesa da concorrência e o bem-estar do consumidor
04-Cláusula de exclusividade e a defesa dos interesses do consumidor
05-Poder de compra e defesa do consumidor
06-Venda casada e defesa do consumidor
07- A proteção do consumidor pelo direito da concorrência
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LINHA DE PESQUISA: A SÍNTESE CRIMINOLOGIA: RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES NA ESTEIRA DAS CIÊNCIAS DE ESTUDO DO HOMEM, SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO FENÔMENO DO CRIME. A REDUÇÃO CRIMONOLÓGICA AS TIPOLOGIAS LEGAIS E CRIMINOLÓGICAS E AS HETERÔNOMAS. A INVESTIGAÇÃO CRIMINOLÓGICA DE TIPOLOGIAS PREEXISTENTES EM CIÊNCIAS DIVERSAS s (PSICOLÓGICAS, PSICANALÍTICAS, PSIQUIÁTRICAS, SOCIOLÓGICAS E BIOTIPOLOGIAS). A IDEOLOGIA DO COMBATE AO CRIME. CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E POLÍTICAL CRIMINAL.
Coordenação: Professor – Doutor (Livre Docente) Marcos Afonso de Souza |
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| Projeto Individual ou Coletivo: Criminologia e Constituição Federal: as garantias da segurança social e o imprescindível conhecimento do fenômeno do crime como fenômeno social. O estudo do criminoso e da vítima com vistas à prevenção. |
Professores Participantes: Professora Ms. Electra Maria de Almeida Benevides, Prof. Roberto Pereira Campos e Professor Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
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Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Bullying – forma de violência sob o enfoque criminológico;
02- MST – o integrante do movimento pratica esbulho possessório tipificado no CP?;
03- A criminalidade feminina;
04- Sistema Penal e Garantias Constitucionais;
05- O criminoso serial sob o enfoque psicologicista;
06- A fraude nos tipos penais;
07- A violência doméstica no art. 129 do CP e na Lei n. 11.340/2006;
08- O aumento de pena nos crimes culposos;
09- Até quando as contravenções penais?;
10- Os chamados crimes por questão de consciência ou por convicções;
11- Descriminalização e neocriminalização;
12- Abolicionismo Penal;
13- Aborto legal: a vida como bem jurídico relativo?;
14- A delação premiada e a questão moral;
15- Reflexões sobre a pena capital;
16- Os estabelecimentos educacionais como instâncias de prevenção e controle da criminalidade;
17- Existe uma criminologia dos direitos humanos?;
18- Estudo comparativo entre o dogmatismo e o pensamento zetético;
19- A Psicanálise a serviço da criminologia;
20- A questão da assistência religiosa nos estabelecimentos carcerários;
21- Alcoolismo e responsabilidade penal objetiva;
22- As megalópoles e a criminalidade numa projeção futurista;
23- DNA e registro policial para fins periciais;
24- Os órgãos do sistema penal e seu papel na ideologia garantista;
25- Direito penal e soberania nacional;
26- Os crimes de colarinho branco e as cifras negras;
27- A Constituição e a Política riminal;
28- O crime e seu diagnóstico psico-social;
29- Crime e Castigo, muito depois de Dostoievski;
30- Visão crítica da defesa social e controle social da criminalidade.
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LINHA DE PESQUISA: DIREITO E CULTURA: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO AUTORAL
Coordenação: Professor Ms. Marco Antônio Sousa Alves |
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| Projeto Individual ou Coletivo: O atual direito autoral é realmente um instrumento de proteção dos autores e de fomento à criação intelectual? |
Professores Participantes: Professor Ms. Marco Antônio Sousa Alves. |
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LINHA DE PESQUISA: FOUCAULT, DIREITO E PARRESIA
Coordenação: Professor Doutor Fábio Roberto Rodrigues Belo |
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| Projeto Individual ou Coletivo: Parresia |
Professores Participantes: Professor Doutor Fábio Roberto Rodrigues Belo |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- A parresia, como se vê, está ligada à democracia que garante a todos o direito de dizer o que pensam. O campo jurídico, então, pode ser visto, na democracia moderna, como a instituição que garante ou tolhe a possibilidade deste direito. Quais discursos o Direito permite? Quais ele impede?;
02-Há uma óbvia aproximação entre o Direito e a retórica. Como vimos, a retórica se opõe fundamentalmente à parresia. Quais as implicações disto para o Direito? Como se dá a noção de verdade dentro do campo jurídico? A ligação com a retórica é inevitável? Ela necessariamente afasta o Direito da parresia? Quais são as implicações das mais recentes teorias da argumentação, como a obra de Perelman, sobre essa concepção clássica de retórica?;
03- Fréderic Gros lembra que Foucault contrapõe a parresia ligada à democracia àquela dos cínicos. Os cínicos propunham se desembaraçar de todas as convenções e instituições que tendem a enrijecer o pensamento. Contra as regras ordenadas, a parresia cínica deseja mostrar até que ponto as verdades suportam ser veiculadas e vividas. O estudo sobre o cinismo revela dois tipos de verdade: uma bem regulamentada e dada pela lei e outra como ruptura e intempestividade. O Direito, claro, tende a se afastar da prática cínica tal como compreendida pelos gregos, na medida em que veicula sua verdade, geralmente, na forma da lei. Isto implica que o cínico seja o parresiasta fundamental do Direito? Fundamental, quanto a este ponto da pesquisa, investigar a tese de Peter Sloterdijk (1987) sobre o cinismo nos dias atuais e o clássico livro de Marcel Detienne (2006 [1967]) sobre a verdade na Grécia arcaica;
04- Foucault afirma que houve uma colonização do discurso da techné pelo da sabedoria durante a tradição universitária medieval. Isto ainda persiste no ensino do Direito? O que está envolvido hoje no “dizer a verdade” no que rege a didática de transmissão do saber nas universidades de Direito? Qual é o caráter pedagógico da parresia e como pode ser ampliado o papel do dizer parresiástico no âmbito da pedagogia do Direito?;
05- Como os estudos foucaultianos sobre a parresia e a sua obra anterior podem contribuir para o estudo das práticas penais e a possibilidade de emancipação dentro do Direito Penal? Parece possível uma articulação, neste ponto, com a obra de Boaventura de Sousa Santos (e.g., 2005);
06- Um outro campo importante dentro desta pesquisa é investigar, seguindo os passos de Foucault (2003), os textos clássicos do teatro grego, em especial os de Eurípedes, que versam sobre a importância da lei;
07- Enfim, de maneira geral, qual é a simbologia que está por detrás da verdade no Direito? O que é verdade para o Direito? A lei, como uma construção normativa democrática, é a verdade do Direito? E se há uma verdade no Direito, como esta verdade é determinada, quem diz essa verdade e quem pode ser o parresiasta no Direito? Quais os riscos de enunciar essa verdade?;
08-Como campo de pesquisa, por exemplo, tomem-se os julgamentos de vários casos acerca da sexualidade: casamento homossexual e crimes ligados à pornografia, por exemplo. Cf. Alt (2006).
09-Cf. Gros, 2002: 162-5. Cf. ainda os textos presentes em Gros e Lévy (2003) para a relação de Foucault e o estoicismo, prática filosófica diretamente oposta ao cinismo.
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LINHA DE PESQUISA: FUNDAMENTOS DO DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Coordenação: Professor Doutor Lucas de Alvarenga Gontijo |
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| Projeto Individual ou Coletivo: O direito na solução democrática de conflitos internacionais |
Professores Participantes: Professor Ms. José Luiz Singi Albuquerque, Professor David F. R. de Carvalho e Profª Edna Rocha Markus. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Estudo de um caso julgado pela Corte Internacional de Justiça;
02-Estudo de um caso julgado pelo sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio;
03-Estudo de um caso julgado pelo sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL;
04-Estudo de um caso julgado pela Corte Interamericano de Direito Humanos;
05-Estudo de um caso decidido pelo Conselho de Segurança da ONU;
06-Estudo de um caso resolvido por arbitragem internacional;
07-Estudo de caso julgado pelo Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos;
08-A noção de “Jurisdição” no plano do direito internacional;
09-A noção de “Soberania” e sua correlação com jurisdições internacionais;
10-A noção de “Democracia” no plano das relações internacionais;
11-A noção de “construção democrática do direito” no plano internacional;
12-A violação do direito internacional e os seus discursos de justificação;
13-A utilidade das teorias e categorias das Ciências Políticas para se analisar o comportamento dos Estados na sociedade internacional;
14-O direito internacional visto pelos teóricos de Relações Internacionais;
15-Aplicações de “Teoria dos jogos” no estudo da solução de controvérsias;
16-Fundamentos do discurso da juridicidade do direito internacional;
17-Tópicos em História do Direito Internacional: o “papel” do direito internacional em um certo contexto histórico;
18-A efetividade do direito internacional contra os interesses das grandes potências;
19-Proposição ógica para “medir o poder” das partes em um tratado;
20- Condições de possibilidade para a prevalência do direito internacional
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LINHA DE PESQUISA: LIBERTAS: TEORIAS CRÍTICAS DO DIREITO E EMANCIPAÇÃO SOCIAL NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Coordenação: Professores Doutores Lucas de Alvarenga Gontijo e Fábio Roberto Rodrigues Belo |
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| Projeto Individual ou Coletivo: Critérios de sustentabilidade na mineração brasileira. |
Professores Participantes: Professora Doutora Nanci de Melo e Silva e Professora Ms. Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Análise jurídica dos métodos de avaliação do dano ambiental conforme Manual do Ministério do Meio Ambiente e da norma ABNT NBR 14.653, tendo em vista o custo empresarial e o princípio da isonomia;
02- Tributação na mineração e custo ambiental;
03-Servidão minerária;
04-Legitimidade da alienação de títulos minerários;
05- Mineração em terras indígenas;
06-As diretrizes da OCDE quanto às condutas das multinacionais e sua aplicação para as empresas mineradoras;
07-Garantia financeira do cumprimento do PRAD: uma perspectiva de direito comparado;
08-Análise das razões da aplicação de barreiras não tributárias aos recursos minerais brasileiros, pela União Européia;
09-Análise jurídica da PEC 410/2005;
10-Agência reguladora no setor de mineração: análise jurídica.
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Professores Participantes: Professora Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção; Professora Doutora Nanci de Melo e Silva |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Aspectos jurídicos da Transposição do Rio São Francisco: participação de todos ou decisão da União?;
02- A compensação a municípios como um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos hídricos na lei estadual mineira e a vedação na lei federal.
03- A cobrança pelo uso da água;
04- A educação ambiental como pressuposto da efetividade da Política Nacional de Recursos Hídricos;
05- A mediação cidadã na seara ambiental;
06- As APP’s e a resolução 369 do CONAMA. A sustentabilidade ambiental e social na exploração mineral;
07- A dominialidade dos recursos hídricos e a Política Nacional de Recursos hídricos;
08- A mineração e seus efeitos nos recursos hídricos: sustentabilidade ou relevância econômica nacional?;
09- A internalização das externalidades ambientais nos processos produtivos, através do Direito.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Metodologia e a pesquisa jurídica |
Professores Participantes: Professor Mateus Simões de Almeida e Professora Simone Teresinha Chaves de Andrada Ibrahim |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- A aplicação de tipos de investigação das ciências sociais ao direito: uma análise pontual;
02- Os processos de validação da produção do conhecimento científico-jurídico: uma abordagem metodológica;
03- A reação ao tradicionalismo jurídico formalista e as novas vertentes teórico-metodológicas da pesquisa jurídica;
04- O paradigma da razão comunicacional e a redefinição do objeto da investigação jurídica: a produção do conhecimento jurídico emancipatório;
05- Interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e capacitação teórico-prática do operador jurídico na sociedade contemporânea;
06- Análise das condições de validação das teorias científico-jurídicas: um problema metodológico das ciências;
07- A formação de conceitos jurídicos na dogmática jurídica: um problema empírico ou normativo?;
08- A redefinição do objeto da ciência do direito e suas implicações metodológicas: o novo desenho da pesquisa jurídica;
09- A adequação metodológica da ciência jurídica aos desafios contemporâneos impostos à aplicação do direito;
10- A busca da verdade no horizonte jurídico.
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| Professores Participantes: Professora Christiana Noronha Renault de Almeida |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- A fundamentação justifilosófica da teoria estruturante do direito;
02- Os princípios democráticos e do Estado de Direito: caracterização segundo a Constituição da República de 1988;
03- A teoria estruturante do direito: aspectos fundamentais da crítica mulleriana realizada ao positivismo jurídico;
04- A teoria estruturante do direito e a segurança jurídica: aspectos de uma abordagem dogmática do princípio;
05- A teoria da norma e a teoria do ordenamento jurídico: uma contraposição da teoria estruturante do direito ao juspositivismo Kelsiniano;
06- A metódica estruturante e a Lei de Introdução ao Código Civil: uma releitura da metanorma do direito brasileiro;
07- A teoria estruturante do direito e a aplicação da norma constitucional: a delimitação de uma metódica constitucional;
08- A teoria estruturante do direito no ambiente pós-positivista: um contraste com outras teorias do direito contemporâneas;
09- A teoria estruturante do direito e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais;
10- Perspectivas da aplicação da teoria estruturante do direito ao direito privado.
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| PROJETO INDIVIDUAL OU COLETIVO: Novos paradigmas científicos no estudo do direito |
| Professores Participantes: Professor Ms. Wander Pinto |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Limites do Positivismo Jurídico.
02- Problemas da Teoria Pura do Direito
03- O uso e as limitações da racionalidade cartesiana na ciência jurídica.
04- O paradigma científico emergente.
05- O paradigma científico emergente e o estudo do direito.
06- Reflexos de uma análise sistêmica dos fenômenos jurídicos.
07- O paradigma científico emergente e o problema da justiça.
08- O paradigma científico emergente e o problema da eficácia do direito.
09- Os desafios da construção de uma ciência contemporânea do direito.
10- Os limites do direito enquanto instrumento de pacificação social.
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LINHA DE PESQUISA: O DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE E A EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Coordenação: Professora Doutora Miriam de Abreu Machado e Campos |
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| Projeto Individual ou Coletivo: As relações de trabalho a partir da sociedade industrial - tutelas e perspectivas na reconstrução de uma sociedade livre |
Professores Participantes: Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb, Carlos Augusto Junqueira Henrique, Felipe Clímaco Heineck, Fernanda Nigri Faria, José César de Oliveira, Luiz Roanan Neves Koury, Marcelo Lamêgo Pertence, Orlando Tadeu de Alcântara, Paula Oliveira Cantelli, Pedro José de Paula Gelape e Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, Fernanda Antunes Marques e Laura Ferreira Diamantino. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Relações de trabalho (contratação, fiscalização, regulação):
a)Contratação e fiscalização: subordinação; parassubordinação; trabalho intelectual; trabalho em domicílio e teletrabalho.
b)Inclusão social: alternativas ao contrato de trabalho (economia solidária e cooperativas de trabalho).
c) Direitos da personalidade no contexto da relação de emprego
d) Princípios e garantias constitucionais e sua aplicação às relações entre capital e trabalho.
e) Discriminação.
f) Trabalho do menor.
g) Trabalho da mulher.
h) Remuneração e salário.
i) Duração do trabalho.
02- Pontos de interseção entre o Direito Civil e o Direito do Trabalho (evoluções e involuções):
a) Prescrição e decadência.
b) Fato jurídico. Planos de existência, validade e eficácia. Teoria das nulidades.
c) Responsabilidade civil em situações pertinentes ao Direito do Trabalho: sucessão de empregadores; produção em rede (grupo econômico, terceirização, empreitada e subempreitada).
d) Responsabilidade civil, dever de indenizar e critérios para fixação de indenização: danos materiais, danos morais, danos estéticos e dano coletivo.
e) Responsabilidade do Administrador Público em caso de contratação irregular pela Administração Pública.
f) Abuso do direito em situações pertinentes ao Direito do Trabalho.
g) Preferências e privilégios creditórios.
03- Meios de solução de conflitos e efetividade na prestação de tutela jurisdicional:
a) Acesso à justiça.
b) Ius postulandi.
c) Substituição processual.
d) Competência da Justiça do Trabalho.
e) Princípio da oralidade.
f)Tutelas antecipadas e tutelas inibitórias.
g) Prova no Direito Processual do Trabalho.
h) Efetividade na execução trabalhista.
i) Devido processo legal coletivo.
j) Sindicalismo.
k) Negociação Coletiva.
l) Dissídio Coletivo.
m) Greve
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| Projeto Individual ou Coletivo: A proteção da confiança e a boa-fé no Direito Privado |
| Professores Participantes: Professora Doutora Miriam de Abreu Machado e Campos, Professora Ms. Lina Márcia Chaves Fernandes, Professor Maurício Franco Alves e Professor Rodolpho BArreto Sampaio Junior. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Os novos princípios do direito contratual;
02- Os comportamentos contraditórios;
03- A proteção da confiança e a responsabilidade civil;
04- A relação de consumo sobre o prisma da boa-fé;
05- O adimplemento substancial;
06- A teoria da base;
07- A obrigação como processo;
08- Teoria da obrigação fundamental;
09- Culpa in contrahendo;
10- A violação positiva do contrato;
11- Resolução antecipada do contrato;
12- A culpa post pactum finitum;
13- Teoria da mitigação no Direito do Consumidor;
14- A teoria da aparência;
15- A boa-fé no processo civil;
16- Boa-fé e proteção da confiança;
17- Os negócios fiduciários;
18- O princípio da dignidade humana e a proteção da confiança;
19- A boa-fé na história - do direito romano à pós-modernidade;
20- A boa-fé em Grotius;
21- A boa-fé em Cícero e Sêneca;
22- A cláusula rebus sic stantibus e as variantes;
23- A responsabilidade em Hans Jonas e Levinas;
24- Proteção externa do crédito;
25- Justiça prospectiva;
26- A confiança e a teoria dos sistemas;
27- Tempo e Direito - a confiança resgatada;
28- A compensação de expectativas de aposentadoria do casamento - A concretização do princípio da confiança;
29- A concorrência e o direito da lealdade;
30- A lesão e a boa-fé;
31- A confiança no comércio eletrônico;
32- A proteção da confiança e os deveres anexos;
33- A proteção da confiança em Habermans e Luhmann.
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| Projeto Individual ou Coletivo: A sentença na ação monitória |
| Professores Participantes: Professora Mary Lucy Carvalho, Professora Selma Maria Marques de Souza e Professora Renata Silva Souza. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01 - A importância da hermenêutica para a efetividade processual;
02 - A classificação da ação monitória no direito brasileiro;
03 - A classificação das sentenças e seus efeitos;
04 - Classificação das ações no sistema processual brasileiro;
05 - Os princípios no direito processual brasileiro;
06 - As modificações no cumprimento de sentença;
07 - Os documentos hábeis a instruir a ação monitória;
08 - A causa debendi na ação monitória;
09 - A prescrição na ação monitória;
10 - A classificação da natureza dos atos judiciais;
11 - Aspectos das diversas açõesmanejáveis para cobrança de dívida;
12 - A execução no sistema processual brasileiro;
13 - A origem da ação monitória no Brasil;
14 - A coisa julgada na ação monitória;
15 - A natureza jurídica dos embargos monitórios;
16 – Particularidades do procedimento monitório;
17 – O procedimento de cognição e o procedimento de execução;
18 – O procedimento monitório no Brasil e na Itália: semelhanças e diferenças e seus efeitos;
19 – A responsabilidade do Estado Democrático pela prestação jurisdicional.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Desenvolvimento tecnológico e proteção dos direitos da personalidade. |
| Professores Participantes: Professor Ms. Tereza Cristina Monteiro Mafra, Professor Ms. Hildebrando Pontes Neto, Professor Ms. Marcelo de Oliveira Milagres, Professora Daniela Fávero, Caetano Levi Lopes, Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb e Profª Lucia Massara. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Intervenções corporais e direito ao corpo;
02- Técnicas de repdorução assistida e direito à origem genética;
03- A proteção da privacidade, da intimidade e do segredo e os avanços tecnológicos;
04- Direitos da personalidade post mortem;
05- Direitos morais do autor e direito à informação;
06- Direito à intimidade, imagem e honra;
07- Técnicas de proteção e garantia dos direitos da personalidade;
08- Direito à identidade pessoal;
09- Direito à vida, eutanásia, ortotanásia, distanásia, aborto e células embrionárias;
10- Direitos da personalidade: natureza, história e futuro;
11- Direitos da personalidade dos não nascidos.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Função social da posse e da propriedade |
| Professores Participantes: Professor Ms. Marcelo de Oliveira Milagres |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Direito de superfície e planejamento do espaço urbano;
02- Direitos Reais e direito à moradia: tensões entre a posse e a propriedade;
03- Efetividade do instrumento de desapropriação privada;
04- Usucapião coletivo e desapropriação privada como instrumentos de política urbana;
05- Condomínio edilício e o sentido social da posse e da propriedade;
06- Desdobramento do domínio e direitos reais de fruição e garantia;
07- A (IN) constitucionalidade do abandono de bem imóvel;
08- Relações de vizinhança;
09- Propriedade, posse e domínio: uma interseção necessária?;
10- Direitos reais e bens imateriais: uma realidade possível?.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Contratualização do Casamento |
Professores Participantes: Professora Ms. Tereza Cristina Monteiro Mafra, Professora Daniela Fávero, Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb e Profª Lucia Massara. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Separação e divórcio extrajudiciais: aspectos notoriais e registrais;
02- A irretratabilidade do acordo ratificado na separação e divórcio extrajudiciais;
03- As hipóteses de recusa de lavratura do acordo de separação e divórcio extrajudiciais;
04- Autonomia privada versus estatização no Direito de Família conjugal;
05- Os direitos da personalidade nas relações conjugais versus contratualização do casamento;
06- Hipóteses de invalidade de separação e do divórcio por escritura pública;
07- Cindibilidade do acordo de separação e divórcio extrajudiciais;
08- Revisão e modificação do acordo de separação e divórcio extrajudiciais;
09- Abrangência, limites e eficácia da reconciliação por escritura pública;
10- Inventário e partilha por escritura pública.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Direito patrimonial da família |
Professores Participantes: Professora Ms. Tereza Cristina Mafra, Professor Ms. Marcelo de Oliveira Milagres, Professora Daniela Fávero, Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb e Profª Lucia Massara. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Direito à moradia;
02- Patrimônio de separação;
03- Bem de família;
04- Direito intertemporal no Direito Patrimonial da família;
05- Regime patrimonial das entidades familiares;
06- A separação de fato como causa de incomunicabilidade de bens;
07- Partilha de bens envolvendo participações societárias;
08- Princípios informadores do Direito Patrimonial da família;
09- A sucessão legítima;
10- A sucessão testamentária.
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| Projeto Individual ou Coletivo: Aplicação da teoria da carga dinâmica das provas ao direito processual civil brasileiro. |
Professores Participantes: Professor Doutor Luiz Fernando da Silveira Gomes, Professora Viviane Albin Macedo e Professor Caetano Levi Lopes |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- O princípio da efetividade do processo;
02- O papel do juiz na pós-modernidade;
03- A regra de ônus da prova e sua importância para o direito processual civil;
04- A teoria da carga dinâmica das provas: flexibilização das regras de distribuição do ônus da prova;
05- A inversão do ônus da prova no direito do consumidor;
06- A iniciativa probatória do juiz;
07- Conceito e importância da prova no direito processual;
08- O processo civil e a verdade: formal, real ou máxima verossimilhança?;
09- Fontes de prova e meios de prova: distinção em face do art. 332, do CPC;
10- A valoração da prova no direito processual civil brasileiro: princípio do livre convencimento motivado;
11- O ônus da prova de fato negativo.
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| Projeto Individual ou Coletivo: O controle a função legislativa e o desvio de finalidade na República Federativa do Brasil |
Professores Participantes: Professor Ms. Plínio Salgado, Professor Ms. Evandro Martins Guerra, Professora Ms. Juliana Campos Horta, Professor Ms. Kildare Gonçalves Carvalho, Professor Ms. Lakowsky Dolga, Professora Ms. Marilda de Paula Silveira, Professora Ms. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa e Professora Ms. Patrícia Henriques |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- Ações constitucionais;
02- Processo legislativo das espécies normativas primárias;
03- Imunidades parlamentares;
04- Incompatibilidades parlamentares;
05- Perda do mandato parlamentar e respectivos processos;
06- Repartições de competências legislativas;
07- Poder constituinte;
08- Desvio de poder nos atos administrativos;
09- Discricionariedade administrativa e legislativa;
10- Responsabilidade do agente público do Estado;
11- Improbidade administrativa.
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| Projeto Individual ou Coletivo: A reforma do CPC e o princípio da efetividade |
Professores Participantes: Professor Ms. Mateus Simões de Almeida, Mary Lucy de Carvalho, Prof. Maurício Franco Alves e Viviane Albin Macedo. |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- o princípio da efetividade no processo civil;
02- A efetividade e a Lei dos Juizados Especiais;
03- Efetividade do processo ou efetividade da prestação jurisdicional;
04- O cumprimento de sentença: uma análise pelo enfoque da efetividade;
05- A reformulação da lógica recursal do agravo e o princípio da efetividade;
06- A reforma processual e sua justificativa;
07- As tutelas específicas e o princípio da efetividade;
08- Medidas urgentes e efetividade;
09- Efetividade, celeridade e informalidade: a desconstitucionalização do processo?;
10- A súmula vinculante e a efetividade.
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LINHA DE PESQUISA: O PAPEL DA PRAGMÁTICA LINGUÍSTICA NA FUNDAMENTAÇÃO RACIONAL DE NORMAS DE AÇÃO: A ÉTICA DO DISCURSO E O INFERENCIALISMO.
Coordenação: Professor Ms. Thiago Lopes Decat e Professor Ms. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite |
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| Projeto Individual ou Coletivo: Quais as condições de possibilidade do discurso que pretende justificar racionalmente a validade de normas de ação? É possível chegar a conhecê-las por meio de uma abordagem reconstrutiva dos pressupostos das práticas sociais comunicativas ou por meio de uma reflexão transcendental desses pressupostos? |
Professores Participantes: Professor Ms. Thiago Lopes Decat e Professor Ms. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite |
LINHA DE PESQUISA: PSICANÁLISE E DIREITO
Coordenação: Professor Doutor Fábio Roberto Rodrigues Belo |
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| Projeto Individual ou Coletivo: Quais são as hipóteses da psicanálise sobre o crime e o direito e como essas hipóteses são recebidas pelo discurso jurídico? |
Professores Participantes: Professor Doutor Fábio Roberto Rodrigues Belo |
Sugestões de temas para trabalho de conclusão de curso (TCC):
01- O criminoso na teoria psicanalítica de Sigmund Freud;
02- O criminoso na teoria psicanalítica de Sandor Ferenczi;
03- O criminoso na teoria psicanalítica de Melanie Klein;
04- O criminoso na teoria psicanalítica de Donald Winnicott;
05- A relação entre o homem e a lei, a partir da teoria psicanalítica de Jacques Lacan;
06- A idéia de retribuição penal a partir da teoria psicanalítica de Jean Laplanche. |
